As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Goiás iniciaram nesta segunda-feira (10/6) a Inspeção Ordinária Anual. A atividade vai ocorrer até às 14h do dia 14/6 e serão realizadas de forma presencial, quando serão examinados somente os processos que tramitam em sistemas judiciais eletrônicos, de acordo com a Circular COGER 1/2024, uma vez que todos os processos físicos e do sistema JEF Virtual já foram migrados para PJe 2º Grau. A íntegra do edital está na Biblioteca Digital da Justiça Federal da 1ª Região.
Durante o período da Inspeção Ordinária estarão suspensos todos os prazos processuais; sendo mantida a distribuição. Também não serão realizadas sessões de julgamento e não haverá expediente destinado às partes, devendo os magistrados conhecer de pedidos urgentes destinados a evitar perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção e de qualquer outra situação que recomende sua atenção imediata, pondendo, em tais situações, atender partes e realizar audiências, conforme prevê Resolução nº 496/2006-CJF e o Provimento Coger 10126799, de 19/04/2020.
Ficam convidados a participar dos trabalhos os representantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás, da Defensoria Pública da União e da Advocacia Geral da União.
Eventuais reclamações poderão ser enviadas à Secretaria Única das Turmas Recursais ou encaminhadas ao e-mail turma.recursal.go@trf1.jus.br. Outras informações e orientações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3226-1784 ou no balcão virtual da unidade.
Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás