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SJAP - Portaria Secad/Diref n.11, de 21/01/2009 , divulgada na edição n. 13, de 21/01/2009. Invalida Caderno AP n. 12 e 08, do dia 21/01/2009.
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SJPI - Portaria DIREF n. 010/2009 , – divulgada na edição n. 03 do dia 09/01/2009. Invalida Caderno PI n. 02 do dia 08/01/2009.
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SJAC - Portaria/DIREF n. 030, de 06/03/2009, divulgada na edição n. 41, de 06/03/2009. Invalida Caderno AC - n. 40, do dia 05/03/2009.
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SJAP - Portaria SECAD n. 79, de 13/04/2009, divulgada na edição n. 59, de 13/04/2009. Invalida Caderno AP - n. 58, do dia 07/04/2009.
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SJBA - Portaria n. 128, de 03 de agosto de 2009, divulgada na edição n. 139, de 04/08/2009. Invalida Caderno BA - n. 138, do dia 03/08/2009.
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SJMT - Portaria n. 120, de 03 de agosto de 2009, divulgada na edição n. 139, de 04/08/2009. Invalida Caderno MT - n. 138, do dia 04/08/2009.