26/02/13 16:55

A Justiça Federal de Goiás arquivou processo que tramitava há 40 anos. Trata-se de desapropriação proposta pelo INCRA em 1973 em desfavor de mais de 600 proprietários rurais, de toda uma região do Município de Formosa.

Sentença de 1976 determinou a incorporação de toda a área ao patrimônio da União e a indenização dos proprietários.

A sentença foi proferida pelo então Juiz Federal José de Jesus Filho, que veio a se tornar membro do antigo Tribunal Federal de Recursos e se aposentou em 1997 como Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Ocorre que centenas de proprietários de terra citados por edital jamais foram encontrados.

Assim, nas décadas que se passaram, diversas pessoas se habilitaram como credoras da indenização, na qualidade de ex-proprietários ou seus sucessores. Muitas delas desistiram de levantar os valores, por serem irrisórios (em alguns casos, inferiores a R$100,00). Isso porque o preço da terra era extremamente baixo na época, tendo havido apenas correção monetária desde então.

Em 2012, a 1ª Vara Federal reconheceu a prescrição do direito dos ex-proprietários que ainda não tinham buscado os valores de indenização. Após intimações e diligências finais, já em 2013, o processo foi remetido ao arquivo.


Processo 00.00.12675-6
Nova numeração 5689.19.73.401350-0

Fonte: Seção de Comunicação Social