O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 652.623.211,93 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em fevereiro de 2014. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. O Conselho informa ainda que, somente nesta segunda-feira (31/3), a Secretaria do Tesouro Nacional liberou a verba para o pagamento das RPVs.

Do total geral, R$ 425.998.015,55 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 51.254 ações, beneficiando, em todo o país, 57.236 pessoas.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários, dos recursos financeiros liberados nesta data. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser buscada na consulta processual, na Internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável.

Ao TRF da 1ª Região foi disponibilizado o valor de R$ 229.594.827,91 sendo R$ 154.165.553,56 para o pagamento de 15.887 ações previdênciárias que beneficiarão 17.272 pessoas.

FONTE: Conselho da Justiça Federal