O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em dezembro de 2016, os limites financeiros de R$ 815.111.288,30 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em novembro de 2016, para um total de 92.949 processos, com 101.418 pessoas beneficiadas.

Do total geral, R$633.537.490,39 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 56.814 processos, com 61.097 pessoas beneficiadas.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual do portal do TRF responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$278.645.077,30

Previdenciárias/Assistenciais: R$224.734.828,39 (14.259 processos, com 15.577 pessoas beneficiadas)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$63.609.504,00

Previdenciárias/Assistenciais: R$32.456.481,00 (2.073 processos, com 2.073 pessoas beneficiadas)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$156.942.585,00

Previdenciárias/Assistenciais: R$132.570.170,00 (8.485 processos, com 8.485 pessoas beneficiadas)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$193.778.718,00

Previdenciárias/Assistenciais: R$168.771.588,00 (21.437 processos, com 21.439 pessoas beneficiadas)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)