O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública com o objetivo de receber contribuições para a revisão do quadro de licenciamento compulsório de patentes da União Europeia. As propostas podem ser enviadas até o dia 16/9, por meio do protocolo eletrônico do CNJ.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a consulta é parte de “uma série de iniciativas provocadas pela percepção, reforçada pela pandemia de Covid-19, da importância de fortalecer o sistema de propriedade intelectual (PI) da EU”.

A íntegra da solicitação do CNJ pode ser acessada aqui.

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás