O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 515/2023. Ela alterou a Resolução CNJ 435/2021, que dispõe sobre a política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj) e dá outras providências.

Com a mudança, o artigo 8º, que trata da composição do comitê gestor do Sinaspj no âmbito do CNJ, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 8º...........................................................................................

........................................................................................................

IV - três magistrados(as) de carreira representantes da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, designados(as) pelo(a) presidente do CNJ;” (NR)

A modificação foi publicada no Diário da Justiça eletrônico do CNJ no dia 15/8/2023.

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Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás