O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou a composição da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. Agora, o grupo passa a contar com representantes das principais associações de jornalismo investigativo e imprensa do país.

A mudança foi definida a partir da Resolução CNJ 491/2023, que determinou que a Comissão Executiva passasse a contar com dez membros, sendo dois conselheiros do CNJ, três juízes auxiliares do CNJ, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

De acordo com a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, além de promover o fortalecimento, a ampliação do número de integrantes garante maior capacidade para a promoção do debate e a articulação entre a imprensa e do Poder Judiciário em prol da defesa da liberdade de expressão e da transparência na gestão pública. “A aprovação deste ato normativo é medida importante para fortalecer a democracia e aprimorar a atuação do Poder Judiciário em defesa dos valores constitucionais”, destacou a magistrada.

Entre as atribuições do Fórum estão o levantamento estatístico de ações judiciais envolvendo a imprensa; a produção de estudos sobre atuação da magistratura em países democráticos, visando a facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito ao trabalho da imprensa; e a atuação integrada com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais, para aprofundar estudos sobre o tema.

A Comissão Executiva, por sua vez, deve elaborar e executar o programa de trabalho do Fórum, conduzindo as atividades e propondo medidas e ações para alcançar os objetivos propostos. Ela também deve promover debates e integrar a magistratura em torno dos temas relacionados ao tema.

Com informações do CNJ.

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás