O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 128/2022, para que os órgãos do Poder Judiciário adotem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A medida faz parte dos esforços do CNJ para o alcance da igualdade de gênero, preconizada pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

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A publicação tem o objetivo de orientar o “julgamento de casos concretos, de modo que os magistrados julguem sob a lente de gênero, avançando na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade”. Para isso, são oferecidas ferramentas conceituais e um guia passo a passo os magistrados.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado e aprovado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 27/2021, também pretende colaborar com a implementação das políticas estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2018 e 255/2018, que tratam do enfrentamento à violência contra as mulheres e do incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.

A publicação contou com a participação de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral, que tiveram como referência o Protocolo para Juzgar con Perspectiva de Género, concebido pelo México após determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás