O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o Prêmio Justiça e Saúde, instituído pela Resolução CNJ 501/2023 e que pretende selecionar, premiar e disseminar iniciativas voltadas a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.

Serão premiadas as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos, e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, e de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas relacionados atendimentos à saúde, conforme categorias abaixo:

I - Tribunal: categoria designada para as práticas desenvolvidas por tribunais;
II - Juiz: categoria designada para as práticas de magistrados(as), individuais ou coletivas;
III - Sistema de Justiça: categoria designada para órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, como os órgãos do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, das esferas federal, estadual ou distrital;
IV - Poder Público: categoria designada para órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo nesse rol as instituições públicas de saúde; e
V - Empresas e Sociedade Civil Organizada: categoria designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de saúde, bem como organizações da sociedade civil, tais como organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos.

As Inscrições foram abertas no dia 26/7 e podem ser feitas até o dia 15/9, por meio do formulário Prêmio Justiça e Saúde - 2023.

Outras informações sobre o regulamento do prêmio estão disponíveis no site do CNJ.

Serviço:
1ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde do CNJ
Inscrições: de 26/7 a 15/9, no site do Conselho
Público-alvo: magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário, atores do sistema de justiça e do Poder Público (executivo e legislativo) e empresas ou qualquer ente privado.

Com informações do CNJ.

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás