O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fornecer um protocolo para que os tribunais brasileiros possam oferecer o Ponto de Inclusão Digital (PID). O objetivo é maximizar o acesso à Justiça e dar condições às pessoas que tem dificuldade de acessar serviços digitais. As orientações deverão ser divulgadas no prazo de 180 dias após a publicação da Recomendação 133/2022 do CNJ.

Entre as orientações do protocolo a ser divulgado estarão os referenciais tecnológicos, de alocação e capacitação de pessoal para atendimento, de estrutura física e de mobiliário e de acessibilidade para que o PID possa atender os usuários de forma unificada, eficiente e efetiva.


Fórum Digital do TJ/RO em Mirante da Serra (RO) / CCOM - TJ/RO

O CNJ também disponibilizará minutas de acordos de cooperação e irá promover ações para integrar entidades públicas e privadas em prol das iniciativas de instalação dos Pontos de Inclusão Digital, conforme os normativos relacionados ao tema.

Inclusão
A instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) veio com a Recomendação 130/2022 do CNJ, que orientou aos tribunais que envidem esforços a criação de espaços que permitam, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução 372/2021 do CNJ.

O objetivo dos pontos é aproximar o cidadão do Poder Judiciário, ampliando o acesso à Justiça com eficiência, tendo como referência as ações desenvolvidas pelos Tribunais de Justiças dos Estados de Roraima e de Rondônia.

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás