Por meio do endereço cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br, os interessados podem enviar suas sugestões para o colegiado, que foi instalado no dia 4/9 e tem prazo de 180 dias para apresentar anteprojeto de Lei para revisão e atualização da Lei nº 10.406/2002.

Além das atividades previstas em Plano de Trabalho, a comissão fará uma série de audiências públicas, que serão realizadas em São Paulo (23/10), Porto Alegre (20/11) e Salvador (7/12), conforme programação disponível no site da CJCODCIVIL.

A página também reúne outras informações sobre os trabalhos, como pautas das reuniões futuras, as reuniões já realizadas (com suas notas taquigráficas, vídeos e atas), o Regulamento, as informações da secretaria e demais documentações relacionadas.

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás