06/03/14 09:51

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 487.507.273,10 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em janeiro de 2014. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.

Do total geral, R$ 324.575.386,40 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 42.966 ações, beneficiando, em todo o país, 48.460 pessoas.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários, dos recursos financeiros liberados nesta data. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser buscada na consulta processual, na Internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável.

Ao TRF da 1ª Região, foram destinados R$ 163.075.823,17 sendo desse total R$ 106.302.212,49 para o pagamento de 13.828 ações previdenciárias que beneficiarão 15.094 pessoas.

Fonte: Conselho da Justiça Federal