O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 690.011.456,05 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em julho de 2014. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. O Conselho informa ainda que, somente no dia 29/8, a Secretaria do Tesouro Nacional liberou a verba para o pagamento das RPVs.

Do total geral, R$ 452.071.840,81 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 52.813 ações, beneficiando, em todo o país, 58.875 pessoas.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários, dos recursos financeiros liberados nesta data. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual, na Internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável.

Ao TRF da 1ª Região foram liberados R$ 238.724.536,40 sendo que R$ 166.465.856,48 serão destinados ao pagamento de 15.943 ações previdenciárias que beneficiarão 17.135 pessoas.

Fonte: Conselho da Justiça Federal