O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 712.528.184,74 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em setembro de 2014. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. O Conselho informa ainda que, somente na sexta-feira (31/10), a Secretaria do Tesouro Nacional liberou a verba para o pagamento das RPVs.

Do total geral, R$ 448.803.410,76 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 53.711 ações, beneficiando, em todo o país, 60.023 pessoas.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários, dos recursos financeiros liberados nesta data. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual, na Internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável.

Ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região foram liberados R$ 196.614.780,45 sendo R$ 140.802.166,73 destinados ao pagamento de 14.386 ações previdênciárias que beneficiarão 15.634 pessoas.

Fonte: Conselho da Justiça Federal