O Conselho da Justiça Federal liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites financeiros de R$1.298.078.486,97, sendo R$729.930.250,99 relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em novembro de 2015 - decorrentes de 88.753 ações e 100.943 pessoas - e R$568.148.235,98 relativos às RPVs autuadas em dezembro de 2015 - decorrentes de 71.900 ações e 82.777 pessoas.

Do total geral, R$1.023.033.947,96 correspondem a processos previdenciários e assistenciais - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios -, que somam um total de 96.227 ações, beneficiando, em todo o país 109.266 pessoas.

O Conselho esclarece, ainda, que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual, na Internet, no endereço do portal do Tribunal Regional Federal responsável.

R$381.851.790,20 foi o total destinado ao TRF/1ª Região, sendo R$307.554.333,29 correspondente ao pagamento de processos previdenciários/ assistenciais que irão beneficiar 23.605 pessoas , em 21.342 ações.

Fonte: Conselho da Justiça Federal