O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até o dia 19/6 as sugestões para a consulta pública que pretende aprimorar a minuta de ato normativo do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de Protocolo de Reintegração Digna de Posse.

A consulta está disponível no site do CNJ e pretende colher contribuições para os protocolos pacíficos e consensuais no tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

Clique aqui para ver a minuta.

A minuta é fruto de debates do Grupo de Trabalho e trocas de experiências entre os Tribunais, com o objetivo de elaborar um protocolo voltado às boas práticas de reintegração e incentivo à solução alternativa de conflitos.

As contribuições recebidas dentro do prazo serão analisadas e consolidadas pelo Grupo de Trabalho, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo. Posteriormente, o texto será submetido à apreciação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Com informações do CNJ.

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás