A Justiça Federal da 1ª e 6ª Regiões concluiu a formação de 27 facilitadores do 1º Curso de Prática em Justiça Restaurativa Aplicada à Justiça Federal, realizado na Seção Judiciária de Goiás com apoio da Caixa Econômica Federal. Ao longo de uma semana de atividades, os servidores tiveram contato com atividades práticas que os capacitaram para implementar a Política Nacional de Justiça Restaurativa, conforme prevê a Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No encerramento realizado nesta sexta-feira (10/3), o juiz federal diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), Warney Paulo Nery Araújo, agradeceu a presença dos alunos e instrutores e colocou a Seccional à disposição para as atividades de formação. Na sequência, o juiz federal Alysson Maia Fontenele, coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da SJGO, destacou em sua fala o apoio da Diretoria do Foro às atividades e o empenho de alunos e instrutores, que juntos analisaram as aplicações das técnicas de Justiça Restaurativa. “Nós nos sentimos mais fortalecidos e empolgados e sairemos daqui com muita vontade de instalar os núcleos de práticas restaurativas, cada um dentro de suas possibilidades, claro, mas com o mais importante: formando uma rede”, avaliou o magistrado.

Outro desafio para as práticas de Justiça Restaurativa na Justiça Federal é o da sensibilização de magistrados e servidores, além da adaptação das técnicas às atividades – normalmente elas são utilizadas entre partes privadas, mas na atuação da Justiça Federal uma delas é o ente público. Neste sentido, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, coordenadora geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, destacou que a capacitação realizada em Goiânia ajudará a aprimorar a prestação do serviço jurisdicional e demandará apoio dos elos envolvidos.

“Vamos precisar muito dos juízes para que as varas, os processos, especialmente na seara criminal, tragam a pessoa para a sociedade sem precisar encarcerar. Com isso, o Estado ganha, o cidadão ganha, o Ministério Público ganha, porque vai evitar a persecução penal em situações que podem ser resolvidas pela Justiça Restaurativa, que também dará ao réu a devida conscientização sobre seus atos”, concluiu.

Alinhado com o TRF1, o desembargador federal André Prado Vasconcelos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que também é vice-coordenador da Coordenadoria-Geral de Projetos da 6ª Região, ressaltou o papel batalhador de magistrados e servidores que atuam na Conciliação e na Justiça Restaurativa, especialmente na busca de formas alternativas da prestação do serviço jurisdicional. “É necessária uma mudança de cultura. E neste curso, pudemos aprender, compartilhar e trabalhar junto com a 1ª Região a construção de uma cultura de paz”, afirmou.

Ao final, o advogado gerente do Departamento Jurídico Regional Goiás e Tocantins, Ricardo Ribeiro, destacou a parceria institucional entre o banco e a Justiça Federal na realização do curso, cujo objetivo é o de desenvolver meios alternativos para solução de conflitos, o que contribui para reduzir as demandas processuais. “A Justiça Restaurativa se apresenta como um modelo alternativo à Justiça Tradicional e a Caixa sempre tem buscado meios alternativos para a solução de conflitos, como a conciliação extrajudicial, que desafoga o Judiciário, ou com a realização de acordos em processos ou em mutirões de conciliação”, afirmou o gestor.

Desafios
Para o grupo de participantes, um dos principais destaques do curso foi a possibilidade de desenvolver dinâmicas, onde os papeis de facilitador, vítima e ofensor puderam ser vivenciados por todos, o que permitiu avaliar como as técnicas de Justiça Restaurativa podem ser aplicadas aos processos da Justiça Federal. O próximo passo, agora, é o de sensibilizar as Seccionais para viabilizar a estruturação dos núcleos, conforme prevê o CNJ.

“Com o curso nós estamos mapeando toda a estrutura da 1ª e da 6ª Região para saber, por exemplo o que foi preciso fazer nos núcleos que já existem, ou seja, estamos conhecendo o processo no início, meio e fim”, avaliou a servidora Sheila Ávila Teixeira, do TRF6.

A implantação, cujos desafios vão variar conforme a realidade das Seccionais, contará com o empenho e comprometimento dos alunos e organizadores do curso, na visão da servidora Laura Barbosa de Paula, da Seção Judiciária do Amazonas. “As práticas permitiram uma formação de excelência e saímos munidos de ferramentas e técnicas para implantar os núcleos locais, além de saber que podemos recorrer a colegas com mais experiência”, afirmou.

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