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Enunciados da VI Jornada de Direito Civil são publicados

Os 46 enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil: 10 anos de vigência do Código Civil, foram publicados, na íntegra, com as respectivas justificativas e referências aos artigos do Código Civil a que se referem, no Portal da Justiça Federal, no link http://www.jf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-da-i-iii-iv-e-v-jornada-de-direito-civil/jornadas-de-direito-civil-enunciados-aprovados. São 10 enunciados sobre a Parte Geral do Código Civil, 10 sobre Obrigações e Contratos, 13 sobre Responsabilidade Civil, 7 sobre Coisas, e 6 sobre Família e Sucessões – do n. 530 ao 575. A VI Jornada foi realizada em 11 e 12 de março deste ano, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

O evento, que comemorou os 10 anos de vigência do Código Civil, teve o objetivo de delinear posições interpretativas sobre o Código, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas e professores nas comissões temáticas de trabalho. Nas reuniões dessas comissões, durante a Jornada, foram submetidas à aprovação as propostas de enunciados, e posteriormente foram submetidos a sessão plenária.