A Seção Judiciária de Goiás informa que não haverá expediente em Goiânia no dia 24 de outubro, em função do feriado do aniversário de 90 anos da capital, conforme divulgado na Portaria SJGO-DIREF 50/2023.

Será feriado, também, na Vara Federal de Aparecida de Goiânia (GO), tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), conforme Ata de Julgamento do Processo Administrativo 0005889-36.2022.4.01.8006.

Neste dia, ficam suspensos o expediente interno, o atendimento externo e os prazos processuais, que serão prorrogados para o próximo dia útil nos casos que, porventura, se iniciem ou se completem no feriado municipal, conforme prevê o § 1º do art. 224 do Código do Processo Civil.

Por outro lado, está mantida a apreciação de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção, apresentados para deliberação fora do expediente forense, nos termos do art. 184 do Provimento Coger n. 10126799. A escala do plantão judicial local está disponível no site da Seccional.

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás