Nos dois dias também ficam suspensos o expediente interno, o atendimento externo e os prazos processuais, que ficam prorrogados para o próximo dia útil nos casos que, porventura, iniciem-se ou completem-se nos dias 12 e 13 de outubro, conforme §1º do art. 224 do Código do Processo Civil.

Por outro lado, está mantida a apreciação de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção, apresentados para deliberação fora do expediente forense, nos termos do art. 184 do Provimento Coger n. 10126799. Em Goiás, esses atendimentos serão realizados pelo Plantão Judiciário, conforme estabelecido na Portaria SJGO-DIREF 749/2023.

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás