A Justiça Federal em Goiás fará seu expediente e atendimento ao público nesta segunda feira (5/12), de 8h às 14h. A mudança ocorre em função do jogo da seleção brasileira de futebol pelas oitavas de final da Copa do Mundo.

Com a alteração do horário, as audiências agendadas para o dia 5/12 ficam suspensas e os prazos processuais que se iniciem ou se completem nesse dia ficam prorrogados até o primeiro dia útil seguinte ao dia do jogo, conforme prevê o parágrafo 1º do art. 224 do Código do Processo Civil. Ao mesmo tempo, fica mantida no período a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

A medida segue a determinação da Portaria Presi 947/2022, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amílcar Machado. O documento também informa que que os servidores deverão compensar a diferença entre a jornada normal e a jornada em dias de jogos da Seleção, sob supervisão da chefia imediata; ou poderão optar pelo cumprimento integral de sua jornada de trabalho nas datas dos jogos.

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Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás
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