Em decorrência do sistema da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estar inoperante por medida de segurança, conforme comunicado pelas seccionais da OAB, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunica os seguintes impactos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos sistemas de requisição de pagamento judiciais:

• Sistema PJe:
- Impedimento de cadastro automático de advogados que acessam pela primeira vez o sistema com certificado digital.
- Impossibilidade de cadastro de novos advogados em processos se pesquisados apenas com o número da OAB, caso os advogados não existam na base do PJe, sendo possível pesquisar pelo CPF.
- Impedimento de remessa à instância superior se o advogado do processo que está sendo remetido não existir na base do grau que está recebendo o processo (impacto apenas para usuários internos).

• Sistema ePrecWeb (competência delegada):
- Para cadastramento de requisição cujo advogado não esteja ainda cadastrado/validado no Tribunal, a vara de origem deverá enviar e-mail para corej@trf1.jus.br com as seguintes informações: Nome, CPF, Registro na OAB (número, cidade e UF), E-mail, Endereço e Telefone.

• Sistema de cadastro de requisições de pagamento Oracle:
- Para cadastramento de requisição cujo advogado ainda não esteja cadastrado/validado no Oracle, a vara deverá realizar o cadastramento de forma manual no próprio sistema Processual Oracle (impacto apenas para usuários internos).

Com informações da ASCOM/TRF1

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás