04/06/14 12:53

A Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás proferiu sentença condenatória contra quatro réus acusados de estelionato contra o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral.

Conforme apurado no processo, os réus eram sócios administradores da SAMA – SOCIEDADE ANÔNIMA MINERAÇÃO DE AMIANTO (atualmente denominada SAMA – MINERAÇÃO DE AMIANTO LTDA) e da ENGEDIS – DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA, e, no período de 1991 a 1997, simularam operações de venda do amianto, com valores subfaturados, o que resultou redução da base de cálculo da CFEM, compensação financeira devida pela exploração de recursos minerais, prevista no § 1º do art. 20 da CF/88.

Foi apurado um prejuízo correspondente R$16.060.412,82 (dezesseis milhões, sessenta mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e dois centavos), atualizado até julho/2009.

As penas foram fixadas entre 05 (cinco) anos e 20 (vinte) dias de reclusão até 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão, além de multas.

A título de danos materiais sofridos pela autarquia, os réus também foram condenados a pagar o valor mínimo indenizatório fixado em R$16.060.412,82 (dezesseis milhões, sessenta mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e dois centavos).

Processo nº 2005.35.00.012917-7

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Fonte: Seção de Comunicação Social