O Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis deferiu liminar A VALEC, visando à reintegração de posse de área pública, destinada à construção da ferrovia Norte-Sul.

Ao cumprir a ordem judicial, porém, a oficiala de justiça constatou um grave problema social, deixando de cumprir o mandado de reintegração de posse, considerando o grave problema social da família invasora do local público.

A família era composta pelo réu, catador de lixo de 67 anos (que não possuía nenhum documento de identificação), uma companheira e três netos, sendo uma com grave deficiência visual, além de risco de desabamento do local em que foi construída a pequena moradia.

Ao analisar o caso, o Juiz Federal Substituto Francisco Valle Brum suspendeu os efeitos da liminar e requisitou perícia pela assistência social do Município e determinou a realização de audiência de conciliação, intimando, portanto, o requerido, o MPF, a VALEC e o Município de Anápolis, por intermédio de sua procuradoria e a secretaria responsável pela assistência social.

Na audiência de conciliação, em 29/11/2018, com todos os intimados presentes, o Município de Anápolis, mesmo não sendo parte do processo, se ofereceu, com a concordância do requerido, a proceder à retirada da família e da construção, bem como ajudá-lo a obter nova moradia em local seguro, além de verificar a possibilidade de inclusão do requerido em programas de assistência social.

A conciliação foi homologada pelo magistrado, resolvendo a questão de forma pacífica e ainda com a possibilidade de incluir o réu em programas sociais.

Processo nº: 1000365-12.2018.4.01.3502/GO.

Fonte: Subseção Juiciária de Anápolis

Jornalista Responsável: Iracele Barros