A 1ª Vara Federal de Anápolis publicou edital de convocação para selecionar entidades beneficentes de assistência social públicas e privadas, sem fins lucrativos, para aplicar o dinheiro proveniente de condenações que envolvam pena de prestação pecuniária, bem como acordos judiciais para suspensão de processo, transação penal e acordo de não persecução penal. A seleção também pretende cadastrar instituições para receber serviços gratuitos de pessoas condenadas em penas alternativas ou que tenham feito acordos em seus processos para esse tipo de atividade.

Clique aqui para acessar a íntegra do edital de convocação.

As entidades interessadas deverão se inscrever perante a 1ª Vara Federal de Anápolis, enviando os documentos indicados no artigo 2º do edital, em um único arquivo PDF, para o e-mail 01vara.ans@trf1.jus.br.

É importante destacar que as instituições interessadas devem atender às exigências do edital e das Resoluções 154/2012-CNJ e 295/2014-CJF, além de estarem nos municípios abrangidos pela Subseção de Anápolis (Abadiânia, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Anápolis, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Gameleira de Goiás, Ouro Verde de Goiás, Pirenópolis, Santo Antônio do Descoberto e São Francisco de Goiás).

Outras informações e orientações podem ser obtidas na 1ª Vara Federal de Anápolis, pelo telefone (62) 4015-8605 (whatsapp) ou pelo e-mail 01vara.ans@trf1.jus.br.

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás