A Justiça Federal, por meio da Subseção Judiciária de Rio Verde, publicou edital de convocação para entidades e instituições públicas e privadas participarem do processo seletivo de habilitação para receber apenados para prestação de serviços, além de recursos financeiros da Vara Única Federal de Rio Verde para financiamento de projetos sociais.

Os valores a serem destinados têm origem nas condenações que envolvam pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária nos crimes ambientais; bem como acordos judiciais para suspensão condicional de processo, transação penal e acordo de não persecução penal.

Clique aqui para acessar a íntegra do edital de convocação.

As entidades interessadas deverão se inscrever perante a Justiça Federal em Rio Verde, enviando os documentos indicados no artigo 2º do edital, em um único arquivo PDF, para o e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br. Após o cadastramento, as propostas e projetos poderão ser apresentados no período de 18 setembro a 20 de outubro.

Cabe destacar que as instituições interessadas devem atender às exigências do edital e devem necessariamente possuir sede ou filial em algum dos municípios que compõem a Subseção de Rio Verde (Acreúna, Castelândia, Gouvelândia, Maurilândia, Montividiu, Porteirão, Quirinópolis, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra e Turvelândia).

Outras informações e orientações podem ser obtidas na Subseção Judiciária de Rio Verde, pelo telefone (64) 3211-8613, pelo e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br ou no Balcão Virtual da Unidade.

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás