28/04/14 14:34

Recebidas duas denúncias em desfavor de Carlos Augusto de Almeida Ramos.

Aos 31 de janeiro de 2014, o Ministério Público Federal, funcionando como órgão os procuradores Daniel de Rezende Salgado, Divino Donizette da Silva e Marcelo Ribeiro de Oliveira, ofereceu denúncia em desfavor de Carlos Augusto de Almeida Ramos, Gleyb Ferreira da Cruz e Geovani Pereira da Silva.

Da mesma forma e na mesma data, foi ofertada outra denúncia em desfavor de Carlos Augusto de Almeida Ramos, Geovani Pereira Da Silva, Lenine Araújo de Souza e Wesley José Carneiro. Ambas as denúncias tratavam da prática do crime previsto no art. 22 da Lei 7.492/86, o qual prevê como delituosa a conduta “Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País”, punida com pena de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Foram distintas as denúncias porque, apesar de versarem do mesmo crime, aventam agentes e circunstâncias diversas.

O Dr. Francisco Vieira Neto, Juiz Federal da 11ª Vara Federal, em análise das exordiais acusatórias ministeriais, concluiu por presentes todos os requisitos legais para o exercício das ações penais, reconhecendo ausentes as situações que ensejariam a rejeição das peças acusatórias ou suas inépcias.

Motivo pelo qual, em 24 de abril de 2014, recebeu, com efeito, ambas as denúncias ofertadas pelo parquet.

Determinou, então, a citação dos acusados Carlos Augusto de Almeida Ramos e Geovani Pereira da Silva, determinando, ainda, a expedição de carta precatória para citação dos demais, que não residem na cidade de Goiânia. Terão, todos, o prazo de 10 dias para apresentarem resposta à acusação.

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Fonte: Seção de Comunicação Social