Na tarde de hoje, 17/04, o juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros presidiu a Primeira Sessão de Julgamento da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal de Goiás, após a sanção da Lei nº 12.665/2012, que criou, em todo o país, as Turma Recursais permanentes e os cargos de juízes federais exclusivos das Turmas.

Composta pelos juízes federais Paulo Ernane Moreira Barros, Presidente e 1º Relator; Carlos Roberto Alves dos Santos, 2º Relator, e José Godinho Filho, 3º Relator, a Turma Recursal permanente terá um grande desafio pela frente que é julgar o acervo de mais de 22.000 processos em tramitação atualmente no colegiado.

Foi enfatizado pelos magistrados da nova Turma que a dedicação exclusiva aos recursos, sem acúmulo de função jurisdicional, é um grande avanço na história dos Juizados Especiais Federais e uma vitória da Justiça Federal e dos jurisdicionados.

Presentes os juízes federais Mark Yshida Brandão, Diretor do Foro, Eduardo Pereira da Silva, da 1ª vara, Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª vara, o representante do MPF, Divino Donizette da Silva, servidores e estagiários.

A Lei 12.665/2012 criou também a segunda Turma Recursal de Goiás, que será instalada em breve, de acordo com a previsão orçamentária do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.