O gerenciamento inteligente e estratégico dos processos pode ser uma das soluções para reduzir o excesso de pedidos semelhantes que chegam todos os dias à Justiça Federal. Essa foi a principal tese defendida pelos palestrantes do painel sobre técnicas de aceleração processual e gestão de processos – realizado na tarde desta sexta-feira (1º/3) como parte das atividades do seminário “Demandas Repetitivas na Justiça Federal: Possíveis Soluções Processuais e gerenciais”.
O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Esmaf), no auditório do CJF, em Brasília (DF).
A primeira palestra foi proferida pelo coordenador de gerenciamento dos Juizados Especiais Federais da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Nilson Rodrigues Barbosa Filho. Em seguida, o juiz federal da Seção Judiciária de Minas Gerais e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carlos Henrique Haddad, apresentou sua perspectiva e relatou sua experiência na área de gestão processual.
Segundo Nilson Rodrigues, antes de tudo, é preciso que todos os envolvidos na solução de demandas judiciais de massa se enxerguem como parte do problema.
Já para Carlos Haddad, neste caso, a lei é insuficiente para produzir as mudanças necessárias, sendo preciso também definir estratégias, metas e controlar o trâmite dos processos.
INSS: o maior litigante e litigado
“Pesquisas revelam que o INSS é o maior litigante, mas também é o maior litigado”, afirmou o coordenador da Procuradoria Geral Federal. De acordo com ele, o senso comum cultivou, ao longo dos anos, a visão de que o Instituto impõe barreiras para concessão de benefícios. Contudo, relatou o especialista, a realidade é diferente. “Temos total controle sobre as demandas e atendimentos. Todas as agências são controladas, em todo o País. Buscamos a prevenção e gerenciamento dos litígios”, informou Nilson Rodrigues. Segundo ele, hoje, o INSS conta com cerca de 30 milhões de beneficiários no País e 79% dos pedidos de benefícios correm sem a necessidade de ação judicial.
O coordenador disse que o ponto de partida para as instituições enfrentarem o problema das demandas repetitivas é pensar, em conjunto, maneiras de resolver a questão. “Isso facilitará a discussão em torno de soluções reais e efetivas”, sustentou Nilson Rodrigues. Em sua palestra, ele afirmou ainda que a falta de padronização de teses jurídicas por parte do Judiciário também favorece a proliferação do excesso de demandas judiciais semelhantes. “É preciso definir teses para ver quais casos se enquadram.
Atualmente, os mecanismos de uniformização são tratados como demandas individuais, mas a Justiça continua preocupada em julgar em massa”, avaliou.
Segundo Nilson Rodrigues, a Procuradoria Geral Federal buscou alternativas inovadoras, criadas intuitivamente, porque eles não estavam preparados para gerenciar processos. “Buscamos a definição de teses para cada caso. Depois, fomos à procura de manuais nos Juizados Especiais Federais para transmitir uma orientação unificada aos procuradores”, contou o coordenador sobre a experiência da instituição. “Ninguém lucra com a postergação de direitos. Nós mudamos a cara da nossa Procuradoria de litigiosa para consensual. O acordo já é uma realidade para abreviação do litígio, mas não é suficiente para reduzir a litigiosidade”, admitiu o coordenador.
Gestão estratégica de processos
O juiz federal Carlos Henrique Haddad começou sua palestra fazendo uma distinção dos cidadãos que usam os serviços da Justiça. Existem os que usam com frequência – pessoas pertencentes a classes sociais mais baixas – e os que utilizam eventualmente – cidadãos mais abastados financeiramente. “O Judiciário, em todos os países, sempre funcionou para que as minorias fizessem valer seus direitos. Isso porque é um espaço para assegurar a igualdade, sobretudo numa sociedade tão desigual como a nossa”, pontuou o magistrado.
Um dos problemas, contudo, segundo ele, é que ultimamente o Judiciário também tem sido ocupado pelas demandas do Poder Público. Além disso, o juiz federal destacou a existência de um fenômeno peculiar do Brasil, chamado por ele de “Justiça Grátis”, ou seja, da facilidade de se ajuizar uma ação a custo zero no País. “Um exemplo disso são os JEFs, onde a pessoa não precisa nem contratar advogado”, citou. Na opinião dele, há uma concessão indiscriminada de assistência judiciária e de benevolência na hora de se cobrar custas processuais.
“Como as pessoas respondem a incentivos, a demanda tende somente a se avolumar. O juiz fica num labirinto de processos sem, às vezes, conseguir uma solução para os casos. Investe-se muito no Judiciário e ele continua andando a passos pequenos. Temos uma Justiça que é cara e lenta”, analisou Carlos Haddad. As soluções propostas pelo magistrado devem ser pensadas com as seguintes estratégias: evitando o litígio, repensando as leis atuais e propondo medidas para o gerenciamento adequado do fluxo de processos. “A lei é insuficiente para produzir as mudanças que precisamos. Aposto na gestão processual como medida mais eficaz”, ponderou.
Para ele, não adianta apenas estabelecer metas sem gerenciamento, pois existem obstáculos a serem transpostos pelo Judiciário, como a qualidade do ensino jurídico no Brasil, a independência judicial, a administração profissional e as próprias leis. “Muitas vezes, as formas de se interpretar a legislação trazem problemas. Não há gestão processual que resolva esse acúmulo de instâncias”, criticou o magistrado, se referindo ao sistema processual brasileiro que admite a possibilidade de se recorrer de uma decisão judicial.
Carlos Haddad finalizou sua apresentação indicando os cinco pilares para orientar a atuação de magistrados que queiram gerir com eficácia a tramitação processual: adoção de uma estratégia, implantação de estrutura e recursos, organização de calendário de atividades, sistematização de rotinas e projetos; estabelecimento de indicadores e metas. “No prazo de dois anos, consegui reduzir em três mil o número de processos na minha Vara, utilizando o controle do trâmite dos processos judiciais”, contou. O sucesso da iniciativa, segundo o juiz federal, se deve principalmente à imposição de prazos para os julgamentos.
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