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Mercado de trabalho. Este é o tema do terceiro programa da série retrospectiva 2014. Uma das reportagens apresenta as exigências impostas pela legislação para quem pretende trabalhar como vigilante. O mercado é cada vez maior e hoje, o total de profissionais atuando na iniciativa privada já supera o número de policiais militares. Alessandro Moura explica que, além de passar por cursos de reciclagem na Polícia Federal, o vigilante não pode ter sido condenado e nem mesmo estar respondendo a processo judicial.
O programa também relembra duas reportagens envolvendo a atuação de conselho de classe. Direto de Brasília, Elaine Wirthmann conta que é comum duas categorias brigarem pelo direito de explorar uma determinada atividade. No caso de atividades ligadas à saúde, esse tipo de impasse costuma ser recorrente. A reportagem traz como exemplo o embate entre o Conselho Regional de Farmácia e a entidade que representa os enfermeiros. No centro da disputa, a falta de definição sobre quem está habilitado para fazer a manipulação de substâncias usadas na quimioterapia.
Direto de São Paulo, Erica Resende trouxe o desfecho de um processo que discutiu a necessidade da presença de um farmacêutico em lojas que vendem ervas medicinais e produtos naturais. Foi preciso uma ordem judicial para que a entidade de classe suspendesse as fiscalizações nas chamadas ervanarias.
A reportagem de Adeílton Oliveira trata das regras impostas aos advogados na hora de oferecer os serviços. Ao contrário de outros profissionais, eles não podem fazer propagandas ostensivas, que podem ser caracterizadas como captação ilegal de clientes. No Rio de Janeiro, o serviço oferecido por um site foi questionado pela regional da OAB e precisou ser alterado para não ferir a legislação.
Tem ainda a reação de profissionais recém-formados para não serem obrigados a prestar o serviço militar. Uma alteração nas normas permitiu que as Forças Armadas reconvoquem profissionais de áreas ligadas à saúde como médicos e farmacêuticos. Quem discorda, pode recorrer aos tribunais que, dependendo das circunstâncias, permite a dispensa definitiva.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal. blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
21 de janeiro – quarta-feira 21h30
23 de janeiro – sexta-feira 12h30
26 de janeiro – segunda-feira 21h30
TV CULTURA
25 de janeiro - domingo 6h30
TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
25 de janeiro - domingo 6h
Fonte: Conselho da Justiça Federal
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