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A reflexão sobre a estrutura, a elaboração e o impacto das decisões judiciais e como os operadores do Direito vem tratando as questões que permeiam a construção das decisões judiciais no Direito brasileiro é o que propõe o Seminário “Teoria da Decisão Judicial”. O evento será realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), entre os dias 23 a 25 de abril, no auditório do CJF. As inscrições para o evento estão abertas até o dia 21/04, no site do CJF (link: http://www.cjf.jus.br/cjf/eventos/teoriadadecisaojudicial).

O seminário, que tem a coordenação científica do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, contará com a presença de diversos especialistas no assunto, como o ministro do STF, Luís Roberto Barroso e os professores Tércio Sampaio Ferraz Jr., Luiz Guilherme Marinoni, Humberto Ávila, Fernando Araújo (de Portugal), dentre outros.

O tema já tem sido discutido em trabalhos científicos, como, por exemplo, no livro “Teoria da decisão judicial: fundamentos de direito”, de Ricardo Lorenzetti, presidente da Suprema Corte da Argentina, considerado um dos maiores expoentes dessa teoria. A obra parte do pressuposto de que o julgador não está restrito à interpretação da chamada “letra fria da lei”. A legitimidade de uma decisão judicial, de acordo com Lorenzetti, deve se fundamentar tanto nos precedentes judiciais quanto na harmonização das diferentes normas e, principalmente, na avaliação das consequências jurídicas ou econômico-sociais que uma decisão pode produzir no futuro.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Assessoria de Comunicação Social