O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou a Portaria Presi 1252/2023, que suspende os prazos processuais nos processos em que a Defensoria Pública da União (DPU) atua, no âmbito da Seção Judiciária de Goiás, no período de 18 a 29/09/2023. A medida também se estende às subseções judiciárias vinculadas e envolve ainda os agendamentos de audiências, salvo os casos urgentes, em que a DPU atua.

Neste período, estarão mantidas a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Confira a íntegra da portaria do TRF1.

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás