O objetivo do evento é adequar a Justiça Federal da 2ª Região às inovações tecnológicas, doutrinárias e jurisprudenciais, com a produção de enunciados e recomendações de boas práticas em 10 eixos temáticos.

Entre os temas tratados na jornada estão acessibilidade e inclusão; ações itinerantes; ações restaurativas; assédio moral e sexual; atenção às pessoas em situação de rua, combate à exploração do trabalho análogo à condição de escravidão; equidade racial; pessoas LGBTQIAPN+; povos originários; proteção de dados pessoais; saúde; sistema carcerário; soluções fundiárias e sustentabilidade.

Os magistrados e servidores podem participar com o envio de propostas de enunciados, que serão analisadas pelas Comissões Temáticas da Jornada. As que forem aprovadas inscreverão seus autores automaticamente no evento. Outras informações e os prazos serão apresentados no site do TRF2.

A I Jornada de Direitos Humanos faz parte das ações da Justiça Federal da 2ª Região para atender a Recomendação 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás