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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) publicou 20.181 decisões entre 1º de janeiro e 11 de dezembro de 2015. O número foi apresentado pelo corregedor-geral da Justiça Federal e presidente da TNU, ministro Og Fernandes, durante a última sessão plenária da Turma no ano, realizada na última sexta-feira (11), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

Segundo o ministro, somente a presidência recebeu 21.501 novos processos no período e proferiu 18.033 decisões. O Colegiado da Turma julgou 2.121 processos nas 10 sessões realizadas este ano. Já as decisões monocráticas, atingiram o número de 1.517. Quanto aos processos remetidos, 123 foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), 28 ao Supremo Tribunal Federal (STF) e 17.016 baixados ao tribunal de origem.

Para o ministro corregedor Og Fernandes, esse número de julgados mostra que a TNU tem cumprido o seu papel junto à sociedade. "Esses dados são elevadíssimos, isto diz respeito ao acesso à Justiça e me conforta saber que somos, em algumas circunstâncias, a última crença dessas pessoas, muitos deles pescadores artesanais e acidentados, que não podem mais trabalhar. Essas pessoas estão chegando ao Judiciário para buscar seus direitos", disse o presidente da TNU.

Competência da TNU

A Turma Nacional é responsável por processar e julgar incidentes de uniformização de interpretação de lei federal em questões de direito material, fundado em divergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões ou em face de decisão de uma turma recursal proferida em contrariedade à súmula ou à jurisprudência dominante do STJ. Compõem a Turma Nacional 10 juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados, sendo 2 juízes federais de cada Região, além do corregedor-geral da Justiça Federal, que a preside.

Fonte: Consleho da Justiça Federal