A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás realizará amanhã, às 14 horas, no 1º andar do edifício Sede I, na sala da Sessão de Julgamentos da Turma Recursal, sua primeira Sessão após a sanção da Lei nº 12.655, de 13/06/2012 que criou a estrutura permanente das Turmas Recursais e seus respectivos cargos de juízes federais exclusivos das Turmas Recursais.

Para Goiás, foram criadas duas Turmas Recursais permanentes, sendo que a primeira foi instalada com a publicação do Ato Presi/Asmag nº 346, de 22/03/2013 e a segunda depende de previsão orçamentária para sua instalação.

A nova TR é composta por 03(três) juízes federais exclusivos da Turma e 01(um) suplente que atuará nas férias, afastamentos ou impedimentos dos juízes federais, sem prejuízo de suas funções normais.

Em Goiás, o juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros é o Presidente e 1º Relator da TR, que é composta também pelos juízes federais Carlos Roberto Alves dos Santos e José Godinho Filho, designados para as funções de 2º e 3º Relator, respectivamente.

As sessões de julgamento ocorrerão semanalmente e serão conduzidas pelo Presidente da Turma, eleito para um mandato de dois anos.

Fonte: Seção de Comunicação Social