As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás passarão por Inspeção Ordinária Anual no período de 12 a 16/6/23. Os trabalhos serão realizados de forma presencial e vão examinar somente os processos que tramitam em sistemas judiciais eletrônicos, de acordo com as Circulares COGER 1/2023 e 2/2023, tendo em vista que todos os processos Físicos e do sistema JEF Virtual já foram migrados para PJe 2º Grau.

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Durante o período de inspeção estarão suspensos todos os prazos processuais e não serão realizadas sessões de julgamento. Também não haverá expediente destinado às partes, devendo os magistrados conhecer pedidos urgentes destinados a evitar perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção e de qualquer outra situação que recomende atenção imediata, podendo, em tais casos, atender partes e realizar audiências (incisos III e IV do art. 22 da Resolução nº 496/2006-CJF e art. 99, § 1º, do Provimento Coger 10126799, de 19/04/2020). A distribuição, por sua vez, estará mantida.

Ficam convidados a participar dos trabalhos os representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia Geral da União (AGU).

Eventuais reclamações poderão ser entregues ao Diretor da Secretaria Única das Turmas Recursais ou encaminhadas ao endereço eletrônico turma.recursal.go@trf1.jus.br, a fim de serem encaminhadas à autoridade judiciária competente.

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás