A cidade de Cuiabá (MT) vai sediar a VI Jornada de Direito da Saúde do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) nos dias 15 e 16 de junho. O evento será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Poder Judiciário do Mato Grosso. O objetivo é avançar no diálogo sobre a judicialização no setor e abordar os enunciados da Jornada da Saúde do CNJ.

A agenda foi definida em despacho do supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim no processo 0000020-88.2018.2.00.0000. Também foram estabelecidas as três etapas de preparação para o evento, que deverão ser observadas pelos magistrados coordenadores dos Comitês Estaduais e Distrital.

A primeira prevê que os comitês locais preparem até dez enunciados sobre o direito da saúde e sua judicialização e os enviem até o dia 19/5, 19 horas, para o Comitê Nacional do Fonajus, conforme previsto na Resolução CNJ n. 388/2021. Já a segunda etapa, conduzida pelo comitê nacional, fará a sistematização das propostas enviadas.

A terceira e última etapa ocorrerá na VI Jornada de Direito da Saúde, em Cuiabá, nos dias 15 e 16 de junho. “Parte da agenda será ocupada para discussão e votação dos enunciados produzidos que, uma vez aprovados pela metade mais um dos Magistrados Coordenadores e Vice-Coordenadores dos Comitês presentes, serão homologados e publicados no site do Conselho Nacional de Justiça para conhecimento público”, afirmou o conselheiro Richard Pae Kim em seu despacho, que destacou ainda a “necessidade de que cada Comitê Estadual e Distrital se faça representar por um Magistrado integrante da Justiça do respectivo Estado e Distrito, e um Magistrado integrante da Justiça Federal”.

Dúvidas ou informações adicionais deverão ser tratadas pelo forumdasaude@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-4571.

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Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás