04/04/16 16:13

O Juízo Federal da 13ª Vara desta Seccional realizou na tarde da última quinta-feira, 31/3, no Auditório Ministro Dias Trindade, audiência de conciliação na Ação Civil Pública n. 16275-67.2011.4.01.3300 proposta pelo MPF e União Federal contra o Município de Lauro de Freitas buscando, entre outros fins, a demolição das barracas de praia edificadas irregularmente em toda a orla marítima daquele município nas praias de Ipitanga, Vilas do Atlântico e Buraquinho, perfazendo na data da propositura da ação 105 barracas.

Conduzida pelo juiz federal Carlos d’Ávila Teixeira, estiveram presentes representantes do MPF, AGU e Superintendência do Patrimônio da União, além dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas, IBAMA e Instituto Chico Mendes.

MPF e AGU reafirmaram o interesse na remoção das barracas ressaltando que desejam uma solução rápida e menos traumática possível para todos os envolvidos, com o menor prejuízo para a população.

O Município de Lauro de Freitas fez a apresentação de anteprojeto que busca realocar as pessoas que ocupam as barracas de praia e trouxe relatório sobre as condições das suas fossas sépticas, além de um inventário de todas as barracas da sua orla. O representante da municipalidade solicitou o georeferenciamento para definição precisa dos limites de área da Marinha para a realização de uma ocupação ordenada e a Superintendência do Patrimônio da União forneceu a documentação solicitada.

Ao final da audiência o magistrado determinou que em 30 dias técnicos de todas as partes realizassem uma vistoria multidisciplinar em todas as barracas de praia de Lauro de Freitas indicando seus nomes de fantasia e nomes dos respectivos permissionários, além da estrutura de construção (lona, palha, alvenaria, plástico etc) e condições das fossas sépticas, se existentes.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 31 de maio às 15 horas.