O Plano Anual de Atividades de Auditoria – PAA2024, do Núcleo de Auditoria Interna da Seção Judiciária da Bahia (NUAUD-SJBA) foi aprovado pela Portaria SJBA-DIREF nº 439/2023,assinada pelo diretor do Foro, juiz federal Durval Carneiro Neto, em 19 de outubro de 2023.
O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAA/2024 foi elaborado em conformidade com a Resolução nº 309/2020, alterada pela Resolução nº 422/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução nº 677/2020, do Conselho da Justiça Federal (CJF), a Resolução nº 57/2017 do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) e o Plano de Auditoria de Longo Prazo - PALP/2022/2025, tendo como objetivo demonstrar o planejamento dos trabalhos a serem desenvolvidos pelo Núcleo de Auditoria Interna (NUAUD) relacionados a auditorias, consultorias, monitoramentos, acompanhamentos e projetos, no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024.
Em seus Anexos I, II e III, o PAA2024 lista todas as ações que serão desenvolvidas durante o exercício 2024, no âmbito da Seção Judiciária da Bahia.
O Anexo I descreve as ações a serem executadas pela Seção de Auditoria de Gestão Administrativa (SEAUG), tais como: auditoria de contas 2023; auditoria de contratos; auditoria de contratações; ação coordenada do CNJ sobre a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina; auditoria na gestão de TI, auditoria de contas 2024, entre outras.
O Anexo II trata das ações a serem desenvolvidas pela Seção de Auditoria de Gestão de Pessoal (SEAUP), entre elas: auditoria de contas 2023; auditoria nas folhas de pagamento de pessoal; auditoria nos reembolsos de pessoal requisitado; auditoria de contas 2024; auditoria na gestão Pro-Social e participação em eventos de capacitação.
Já o Anexo III, apresenta as ações a serem realizadas pelo Serviço de Planejamento e Monitoramento de Auditoria (SERPAM), como o monitoramento das recomendações expedidas nas ações para avaliar a regularidade: da terceirização na SECAL (PAA2015); dos pagamentos de honorários da Assistência Jurídica a Pessoas Carentes – AJPC (PAA2018); das adesões e dos respectivos repasses efetuados à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Judiciário - Funpresp-Jud (PAA2018) atos de admissão, aposentadoria e pensões (PAA2019); dos gastos com diárias (PAA2020); das contratações na modalidade de Registro de Preços (PAA2020); da ação coordenada CNJ para avaliação da Política de Acessibilidade (PAA2021), entre muitas outras.
Como resultado da execução deste plano, espera-se que as ações de avaliação e de consultoria a serem executadas no exercício de referência contribuam para a melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controle interno e de governança no âmbito da SJBA.
Essa matéria está associada ao ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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