06/06/16 18:00

O juiz federal da 13ª Vara realizou na última terça-feira, 31/5, no Auditório Ministro Dias Trindade, audiência de conciliação na Ação Civil Pública n. 16275-67.2011.4.01.3300 proposta pelo MPF e União contra o Município de Lauro de Freitas buscando, entre outros fins, a demolição das mais de cem barracas de praia edificadas irregularmente em toda a orla marítima daquele município nas praias de Ipitanga, Vilas do Atlântico e Buraquinho.

Conduzida pelo juiz federal Carlos d’Ávila, estiveram presentes representantes do MPF, AGU e Superintendência do Patrimônio da União, além dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas, IBAMA e Instituto Chico Mendes.

Foram ouvidos os representantes da Associação de Moradores de Vilas, da Associação Esportiva de Portão; da Associação dos Barraqueiros da Praia de Ipitanga além de moradores e comerciantes da região.

Foi determinado que as partes tomem conhecimento do relatório de vistoria redigido por equipe multidisciplinar formada por oficiais da Justiça Federal, IBAMA, Instituto Chico Mendes, União Federal e MPF em todas as barracas de praia de Lauro de Freitas relacionando seus nomes de fantasia e nomes dos respectivos permissionários, estrutura de construção (lona, palha, alvenaria, plástico etc) e condições das fossas sépticas, se existentes.

Ante a complexidade da matéria e a necessidade de maior discussão e aprofundamento acerca das alternativas possíveis para solucionar os impasses dos autos, uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 26 de setembro.