Na última quinta-feira, 27/10, a Seção Judiciária da Bahia realizou doação de papel proveniente do descarte de processos físicos já migrados para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A 19ª Vara Federal de Execução Fiscal, de titularidade do juiz federal Pedro Braga Filho, entregou para descarte um total de 2.382 processos que, sob a coordenação do Núcleo Judiciário (NUCJU), foram entregues à Cooperativa de Catadores de Canabrava (COOPERBRAVA) para reciclagem.
Este é o terceiro descarte de processos físicos de Varas de Execução Fiscal que a Seção Judiciária da Bahia realiza este ano. Em agosto, mais de 3.500 processos físicos foram encaminhados para a reciclagem, sendo 1.503 provenientes do trabalho de descarte realizado pela 20ª Vara Federal, de titularidade do juiz federal Luiz Salomão Amaral Viana e 2.040 processos da 8ª Vara Federal, de titularidade da juíza federal Nilza Maria Costa dos Reis.
O trabalho de descarte de processos físicos é regulamentado pela Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 10119418, exige tempo e todo um protocolo a ser seguido. Segundo o art. 2° da Resolução, “o procedimento de análise, avaliação e seleção dos autos físicos digitalizados para destinação à eliminação ou à guarda permanente será efetuado pela unidade responsável pelo acervo dos processos”. Ainda de acordo com o art. 6° da Resolução, “a eliminação de autos físicos respeitará critérios de responsabilidade social e preservação ambiental devendo garantir necessariamente: I) destinação à reciclagem da massa documental; e II) fim social do resultado econômico do processo de eliminação.” Mais duas Varas de Execução Fiscal estão trabalhando nesse sentido, são as 18ª e 24ª Varas Federais, com previsibilidade de conclusão do primeiro lote até março de 2023.
A Seção Judiciária da Bahia finalizou a digitalização do acervo físico das Varas Federais em 27 de maio de 2022. Atualmente, está em andamento o trabalho de digitalização de processos administrativos, que conta com a colaboração de 20 terceirizados temporários contratados especialmente para esta tarefa. Ao final deste trabalho mais processos poderão ser descartados e encaminhados para reciclagem.
Todo esse processo de digitalização, migração e descarte faz parte da Transformação Digital da Justiça Federal, que além de extremamente importante se tornou fundamental no atual cenário, pois além de refletir na agilidade e alcance do atendimento jurisdicional, sua importância se reflete também na economia de recursos e colaboração para um meio ambiente mais sustentável. Na Justiça Federal da Bahia a digitalização e migração dos processos físicos avançou em grandes passos, propiciando a adoção do juízo 100% digital, realizando um trabalho socialmente responsável, humanizado e de inclusão social.
O NUCJU preparou um processo com modelos de Boas Práticas que poderá ser consultado no PA SEI 0013096-92.2022.4.01.8004.
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