22/06/20 14:36

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Í’talo Mendes, prorrogou, mediante a Resolução Presi 10383341, o prazo do Regime de Plantão Extraordinário na Justiça Federal da 1ª Região até o dia 30 de junho de 2020. No mais, a Resolução Presi 10306343, de 27 de maio de 2020, anteriormente editada sobre o mesmo assunto, fica mantida em todos os seus termos.
Segundo o novo documento, o Tribunal realizou consulta ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária acerca de informações técnicas e sanitárias com o objetivo de manter-se a atividade jurisdicional, mas sem prejuízo da saúde de seus operadores.
A Resolução também esclarece que foi solicitado aos diretores de foro das Seções Judiciárias que integram a 1ª Região a realização, em caráter de urgência, de consulta à Secretaria de Saúde estadual e dos municípios que são sedes de Subseções Judiciárias para a obtenção de informações técnicas e sanitárias, a fim de ser melhor escalonado o retorno às atividades presenciais, de modo que ocorra gradualmente.
Enquanto se aguarda o retorno das consultas realizadas, é indispensável que seja dada continuidade às atividades jurisdicionais, compatibilizando-as com a preservação da saúde de magistrados, agentes públicos, advogados e usuários em geral.
As medidas já adotadas pela Justiça Federal da 1ª Região para evitar-se a disseminação do novo coronavírus, sem prejuízo à continuidade da prestação jurisdicional, têm demonstrado elevados índices de produtividade, conforme dados estatísticos disponibilizados no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.