Ocorreu na tarde de ontem, 22/09, no Auditório Olny SIlva do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), reunião interinstitucional para divulgação da Política Pública Judicial em Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), instituída pela Resolução CNJ n° 425/2021. No encontro, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Mário Goulart Maia, que coordena a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ, e a juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, da 5ª Turma Recursal da Justiça Federal em São Paulo/SP, integrante do Comitê Nacional do PopRuaJud, explicaram sobre as ações que objetivam promover a implantação dessa política e como as instituições podem atuar.
Segundo Maia, o trabalho em rede interinstitucional é primordial para dar à população em situação de rua acesso à Justiça, à cidadania, garantindo seus direitos. “Esse não é um problema do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. É um problema humanístico, de todos nós. É necessário sairmos da bolha e nos expor à realidade e à necessidade que grita muda e calada nas ruas”, declarou o conselheiro Mário Maia.
O objetivo da reunião foi incentivar a formação de uma comissão local de trabalho colaborativo e em rede, que possa estimular ações conjuntas de auxílio à população de rua. O recomendado pela Política é que os órgãos ao implantarem seus respectivos comitês locais possam organizar planos de ação, estabelecer contatos com a rede assistencial e promover mutirões PopRuaJud.
A juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, que participou virtualmente do encontro, destacou alguns pontos da Resolução CNJ n° 425/2021 e mostrou estatísticas. De acordo com a magistrada, o Brasil tem atualmente cerca de 222 mil pessoas em situação de rua. “Essa é uma política diferenciada que trata de questões sensíveis da sociedade, que tem o objetivo de ser desenvolvida de forma multidisciplinar, em ambiente democrático, possibilitando o acesso a uma população que, historicamente, tem seus direitos negados”, afirmou a magistrada Luciana Ortiz.
O diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Durval Carneiro Neto, destacou a importância de iniciativas como estas que aumentam o acesso dos cidadãos à Justiça, especialmente no momento atual, pós-pandêmico, em que há um acirramento da pobreza.
O desembargador federal Carlos Pires Brandão participou da reunião, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado. Mostrando-se sensível à questão, pontuou que o Judiciário não pode ser indiferente à situação, destacando que o TRF1 se manterá à disposição e compromissado com esta luta, apoiando as ações propostas pela Comissão.
O presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, abriu a reunião, que teve a participação de diversas autoridades. Além do diretor do Foro da SJBA, juiz federal Durval Carneiro Neto e do desembargador federal do TRF1, Carlos Pires Brandão, participaram também: o desembargador Alcino Felizola, vice-presidente do TRT5; o promotor de Justiça do MPBA, Edvaldo Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH); a procuradora Geral de Justiça do Estado da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o procurador federal Denilton Leal Carvalho, da Procuradoria Federal da Bahia; a defensora pública Livia Silva de Almeida, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, coordenadora de Proteção aos Direitos Humanos; o defensor público, Armando Fauaze e a juíza e integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJBA, Elbia Araújo.
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