O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou o caderno provisório com os 103 enunciados aprovados durante a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais. O evento aconteceu em 25 e 26 de novembro, na sede do CJF, em Brasília/DF. 

Ao todo, a jornada recebeu 301 proposições, das quais 183 foram selecionadas para debate nas três comissões de trabalho. Os enunciados servirão de orientações estratégicas para a prevenção dos conflitos decorrentes de crises climáticas, como a cooperação judiciária por meio de Juízos 4.0 para evitar conflitos de competência; adoção de compliance ambiental pelos entes públicos ou privados para restauração de danos; e participação das(os) atingidas(os) pelas crises na gestão das soluções.  

O encontro foi uma realização do CEJ, com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).  

O link para o caderno provisório de enunciados é https://tinyurl.com/5n7j3aev.  

Fonte: ASCOM/CJF