Na cerimônia realizada virtualmente, via aplicativo
Teams, estiveram também presentes familiares, amigos e alguns colegas da empossada.
Na cerimônia, o diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas, Fabrício Vampré de Oliveira Côrtes, deu as boas-vindas aos presentes e realizou a leitura do ato de posse, parabenizando posteriormente a colega.
Na ocasião, Dr. Durval Carneiro Neto ressaltou a importância do cargo que a servidora ocupa e declarou que Aline Trevisan não foi escolhida à toa, pois, para atuar no CEJUC, especificamente, precisa de pessoa com perfil. O diretor do Foro expressou também o seu reconhecimento pelo valoroso trabalho desenvolvido pelo CEJUC/SJBA, parabenizando Aline e fazendo votos para que realize um ótimo trabalho e que se sinta bem no ambiente profissional.
Com a palavra, a juíza federal coordenadora do CEJUC/SJBA, Dra. Ana Carolina Dias Lima Fernandes, parabenizou Aline Trevisan, ressaltando que todos os seus talentos eclodiram e brilharam no CEJUC, tornando-a uma referência. Dra. Ana Carolina Fernandes pontuou, ainda, que o CEJUC/SJBA tem conseguido, felizmente, realizar vários projetos e ser reconhecido na conciliação não só na Bahia como em toda a 1ª Região.
Em seu discurso, Aline Trevisan agradeceu a confiança dos magistrados e afirmou que este ato significa muito. Ela declarou ainda que o CEJUC/SJBA mudou a sua vida nesses quase 29 anos de Tribunal, o que fez com que ela se realizasse profissionalmente.
Aline Trevisan Duarte é técnica judiciária e bacharel em Direito. Ingressou na Justiça Federal em 1994, sendo o seu órgão de origem o TRF4. Em 2001, a servidora veio para a Bahia pela primeira vez, sendo requisitada e lotada inicialmente na 20ª Vara e passando rapidamente pela 19ª Vara. Em 2004, voltou para o TRF4 e, em 2010, retornou para a Bahia, desta vez removida. De 2010 em diante, passou também pela 14ª, 16ª e 3ª Varas, além da 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal, até que, em fevereiro de 2017, foi para o CEJUC, tornando-se diretora em julho do mesmo ano.
- CEJUC/SJBA: projetos e conciliações
O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária da Bahia (CEJUC/SJBA) foi instituído em maio de 2016. É coordenado pela juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes desde então e composto por 4 servidores, 1 prestadora de serviços e 7 estagiários, sob a supervisão da agora chefe do Gabinete Executivo de Apoio ao CEJUC, Aline Trevisan.
O principal objetivo do CEJUC é fornecer à população um serviço de conciliação e de mediação de qualidade, por meio de profissionais capacitados aptos a resolver conflitos de forma amigável, diminuindo assim as demandas e as entradas de ações judiciárias, e, consequentemente, os custos financeiros. À exceção das Varas Criminais – as quais, num futuro bem próximo, serão beneficiadas pelo Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR), o CEJUC atua em todas as demais Varas Federais da Seção Judiciária da Bahia, abrangendo, dessa forma, todas as matérias de suas competências.
Importa destacar que o CEJUC/SJBA é profícuo em termos de projetos, tendo dois inscritos na Carteira de Iniciativas da Justiça Federal pela Comissão Interna de Planejamento Estratégico (CIPE-SJBA) neste ano. São eles: 1) o Núcleo de Prática Restaurativa (NPR), instituído pela Portaria SJBA-DIREF nº 415/2023, dentro do qual funciona o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais na Seção Judiciária da Bahia (CEAV), e 2) o Instrução Conciliada, o qual versa acerca da realização de audiências de conciliação e de instrução não presenciais, em matéria previdenciária e em feitos oriundos das Varas Federais de Feira de Santana/BA.
Vale ressaltar que no projeto Instrução Conciliada o CEJUC/SJBA faz não somente a conciliação, mas também a oitiva de até 3 testemunhas. Em referência aos processos previdenciários, os quais recentemente o CEJUC/SJBA começou a realizar a oitiva de testemunhas, Aline Trevisan frisou: “o número de feitos encerrados por meio da conciliação é motivo de muito orgulho para todos os envolvidos. Isso porque os acordos referentes a essas matérias proporcionam um atendimento mais eficaz à camada mais hipossuficiente da população, que deposita no Judiciário a expectativa de preservação de sua dignidade e até de sua sobrevivência”.
No CEJUC/SJBA está em andamento também o projeto Justiça Inclusiva (JINC), que trata de um novo fluxo de trabalho em processos previdenciários, versando acerca da concessão de benefício por incapacidade cuja causa preponderante seja a dependência química (álcool e/ou drogas).
A par destes fluxos, o CEJUC/SJBA realiza igualmente conciliações em Execuções Fiscais ajuizadas pelos Conselhos Profissionais, assim também nas Reclamações Pré-Processuais, instituídas pela Resolução Presi nº 31/2015, as quais propõem uma nova solução jurídica a feitos ainda não ajuizados.
Em 2020, foi implementado o projeto Concilia Teams, pioneiro na Bahia, quando foi possibilitada a realização de audiências virtuais de conciliação, por meio do aplicativo Microsoft Teams no âmbito do CEJUC/SJBA.
De março a dezembro de 2020, primeiro ano da pandemia, foram realizadas 532 audiências virtuais, a grande maioria em matéria previdenciária, nas quais foram celebrados 435 acordos, o que correspondeu a um percentual de 81,76% de feitos encerrados por meio da conciliação. A título de comparação, de janeiro a dezembro de 2019, quando as conciliações eram feitas todas de forma presencial, o CEJUC/SJBA realizou 603 audiências com o INSS, nas quais foram obtidos 438 acordos, o que representou o percentual de 72,64%.
Em 2022, foram realizadas 2.181 audiências, sendo 1.533 com acordo, ou seja, 71,2% e, em 2023, de janeiro a outubro, foram realizadas 1.861 audiências, sendo 1.148 com acordo, representando o percentual de 62%. Na Semana Nacional de Conciliação, realizada no período de 6 a 10 de novembro último, abarcando unicamente processos do fluxo Instrução Conciliada, foram concretizadas 20 instruções, ouvidas 29 testemunhas e atingido o percentual de 45% de acordos.
Não se pode olvidar, por fim, que o CEJUC realiza as audiências de conciliação de todas as Varas Federais das Subseções Judiciárias que necessitarem de suporte através do fluxo Concilia Subseções. São objeto desta rotina ações indenizatórias por danos materiais e morais ajuizadas em face da Caixa Econômica Federal e feitos previdenciários cuja contestação apresentada pelo INSS seja do Tipo 2.
Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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