Na tarde de ontem, 04/07, no auditório Ministro Dias Trindade desta Seccional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizaram reunião técnica com magistrados(as) e diretores(as) de Vara para tratar da coleta de dados biométricos, cujo objetivo é a identificação e emissão de documento civil para pessoas privadas de liberdade. O encontro faz parte do cronograma de lançamento das ações sobre fluxo de identificação civil e emissão de documentos de pessoas privadas de liberdade, realizadas por meio do programa “Fazendo Justiça”, parceria entre o CNJ, TSE e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
O evento contou com a presença do Diretor do Foro, Juiz Federal Durval Carneiro Neto, que agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da ação. A reunião técnica contou com a participação de magistrados(as) e diretores(as) de Vara das Subseções Judiciárias, por meio da transmissão, ao vivo, pela plataforma do Microsoft Teams. A Direção do Foro estendeu o convite à participação da reunião a todos os magistrados, não se limitando aos juízes das Varas criminais, haja vista que por meio do Plantão Judicial qualquer magistrado pode deparar-se com audiência de custódia, momento que a coleta biométrica é realizada.
A Coordenadora do Núcleo de Identificação e Documentação do CNJ, Ana Teresa Iamarino, ressaltou que a ação funciona confirmando a identidade civil de pessoas presas por meio de registro biométrico e enviando os dados para o cadastro único de identificação civil mantido pelo TSE. O objetivo inicial é a garantia da cidadania à população carcerária. Pretende-se até o final do ano que todas as unidades prisionais do país estejam equipadas com kits biométricos fornecidos pelo CNJ e com pessoal treinado pela equipe técnica do TSE.
Segundo o Assessor de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo, o TSE é parceiro do programa coordenado pelo CNJ, por meio do Acordo de Cooperação n° 23/2019 e fornecerá o que permite cadastramento da população carcerária no banco de dados de identificação civil nacional e todo o seu conhecimento na capacitação de pessoal para a padronização do registro das pessoas privadas de liberdade.
A iniciativa conta com cerca de 150 instituições parceiras envolvidas, sendo elas federais e estaduais, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Justiça Militar, Tribunais de Justiça, Secretarias de Administração Penitenciária, entre outros. Ao todo, 5.400 kits biométricos foram adquiridos e distribuídos nacionalmente. A Bahia recebeu a doação de 280 kits de coleta biométrica.
O treinamento presencial dos agentes multiplicadores da Justiça Federal da Bahia será realizado, na quarta-feira, dia 06/07, na Unicorp do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e estará voltado à realização da coleta dos dados biométricos com inserção no sistema informatizado nacional, por meio da operacionalização dos kits biométricos doados pelo CNJ. O treinamento será realizado em 3 módulos: 1) servidores da área da Tecnologia da Informação; 2) servidores que atuam na área de custódia e 3) servidores que atuam no Executivo.
Na sexta-feira, dia 08/07, às 10h, de forma presencial, acontece a Solenidade de Lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade, com a participação das autoridades do CNJ, TSE, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e outros convidados, nas dependências do TJBA.
A reunião foi gravada e está disponível a todos magistrados(as) e diretores(as) de Vara.
Mais informações e esclarecimentos sobre o assunto poderão ser encaminhados para o e-mail biodoc@cnj.jus.br.
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