O “Diagnóstico sobre Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Poder Judiciário” apontou que a maioria dos tribunais brasileiros está em uma fase intermediária na implementação de medidas de acessibilidade, com estruturas que atendem parcialmente às necessidades de pessoas com deficiência. No entanto, quase metade dos tribunais não possui orçamento específico para acessibilidade, comprometendo a consistência do planejamento. A pesquisa foi apresentada durante os Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias, realizado na última quarta-feira (19).     

O estudo, feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), mapeia e avalia a gestão da acessibilidade e a inclusão em serviços utilizados por operadores do Direito e cidadãos com deficiência.       

O diagnóstico, previsto na Resolução CNJ n. 401/2021, foi elaborado com entrevistas, análise de sistemas e questionários, envolvendo servidores(as), magistrados(as), advogados(as), defensores públicos, membros do Ministério Público, cidadãos e cidadãs.    

O estudo identificou progressos e lacunas em cinco áreas: gestão da acessibilidade, serviços judiciais, comunicação, tecnologia e arquitetura. Houve avanços em rampas, banheiros e corrimãos, mas problemas persistem na sinalização tátil e sonora. Cerca de 70% dos participantes consideram as rampas adequadas, enquanto 16% apontam inadequações nos banheiros.    

A avaliação dos sites de tribunais mostrou que 62,2% estão em conformidade com padrões de acessibilidade, mas ainda há problemas como falta de etiquetas em formulários e textos alternativos para imagens. Recursos como intérpretes de Libras e audiodescrição são limitados.  O diagnóstico recomenda a participação efetiva de pessoas com deficiência no processo decisório, capacitação contínua e adoção de tecnologias assistivas. Essas ações visam fortalecer a inclusão e acessibilidade no Poder Judiciário.    

Acesse o Diagnóstico sobre Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Poder Judiciário.       

Fonte: CNJ