A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) realizou a segunda reunião sobre judicialização das políticas públicas executadas pela Caixa Econômica Federal (Caixa), na última segunda-feira, 17 de fevereiro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) em Brasília/DF. O encontro, que contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, teve como objetivo criar um grupo de trabalho (GT) para identificar as principais dificuldades e propor soluções para o alto volume de ações judiciais relacionadas às políticas públicas da instituição.    

O grupo será composto pelos presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), além de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF).    

Como principal tarefa, o GT analisará as causas de judicialização e apresentará propostas concretas no prazo de 60 dias a partir de sua oficialização. “Nosso foco é investigar o que pode ser feito dentro da Justiça Federal para melhorar o fluxo processual. Essa situação representa um grande dispêndio de recursos e energia, e queremos identificar soluções práticas”, destacou o vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.    

Durante o encontro, os representantes da Caixa destacaram que 72% das ações judiciais da instituição estão relacionadas a políticas públicas. Entre os principais programas alvos de ações judiciais estão o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Abono Salarial, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.    

Fonte: CJF