A Inspeção Geral Ordinária referente ao exercício de 2025, terá início no dia 24 de março, nos serviços das secretarias das varas federais da Seção Judiciária da Bahia e das subseções judiciárias vinculadas, bem como nas turmas recursais dos Juizados Especiais Federais e no Centro Judiciário de Conciliação. A inspeção foi divulgada por meio do Edital SJBA-DIREF n. 21803670, conforme períodos indicados pelas unidades.     

Neste ano, a Inspeção Geral Ordinária 2025 da SJBA começará na Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas e na 6ª Vara Federal e nestas unidades os trabalhos acontecem de 24 a 28/03/2025.    

De acordo com a Circular COGER n. 1/2025, a realização das inspeções ocorrerá na modalidade presencial, com prazo de duração de até cinco dias úteis, podendo ser prorrogado, no máximo, por até mais cinco dias úteis, em hipóteses excepcionais e a critério da Corregedoria Regional, mediante solicitação fundamentada do juiz. O cadastro da data da inspeção no PJe e eventual prorrogação ficarão a cargo do juízo a ser inspecionado, assim como a publicação de edital e comunicação às instituições locais, via e-mails institucionais.      

A inspeção de processos será realizada por amostragem, com exame de dez por cento do acervo processual em tramitação ajustada na unidade até o limite máximo de 300 processos, contemplando, em regra, todas as classes processuais. Na turma recursal, o limite máximo de processos a serem inspecionados será de 200 processos por relatoria.      

Em complementação às informações sobre os procedimentos para realização das Inspeções Ordinárias 2025, a Circular COGER n. 1/2025 destacou ainda que os relatórios dos processos a serem inspecionados terão de ser extraídos no e-Siest, que deverá abarcar os processos que tramitam em todos os sistemas. Os documentos previstos no artigo 111 do Provimento Coger n. 10126799 deverão ser anexados no processo de inspeção.      

Processo SEI n. 0014026-42.2024.4.01.8004.